Flashcard FC74972
O que caracteriza a prova ilícita no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
O que caracteriza a prova ilícita no processo penal?
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Resposta
A prova ilícita é aquella obtida em violação a normas constitucionais ou legais, e sua utilização é vedada no processo penal.Veja como foi cobrado:
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