Flashcard FC74974
O juiz pode fundamentar sua decisão apenas com base em provas colhidas durante o inquérito policial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
O juiz pode fundamentar sua decisão apenas com base em provas colhidas durante o inquérito policial?
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Resposta
Não, o juiz deve se fundamentar em provas produzidas em juízo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74638
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