Flashcard FC74975
O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação?
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Resposta
Não, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nesses elementos, exceto as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, respeitando o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74639
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