Flashcard FC74981
Quais são as condições para a oitiva de pessoas menores de idade e familiares do acusado no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
Quais são as condições para a oitiva de pessoas menores de idade e familiares do acusado no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Menores de idade não prestam compromisso legal de dizer a verdade e podem ser ouvidos como testemunhas, enquanto familiares do acusado podem se recusar a depor, exceto quando a prova não puder ser obtida de outra forma, e também não prestam compromisso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74645
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em