Flashcard FC74987
É obrigatório que o auto de busca e apreensão seja assinado pelo morador para sua validade?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2024
É obrigatório que o auto de busca e apreensão seja assinado pelo morador para sua validade?
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Resposta
Não, a assinatura do morador não é uma condição essencial para a validade do auto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74651
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