Flashcard FC74995
A falta do assistente de acusação em atos de instrução ou julgamento impede o andamento do processo penal?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FGV · 2024
A falta do assistente de acusação em atos de instrução ou julgamento impede o andamento do processo penal?
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Resposta
Não, a ausência do assistente não suspende o processo, garantindo sua continuidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74659
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