Flashcard FC74998
O que o juiz pode fazer em relação às medidas cautelares quando não há mais motivos que justifiquem sua manutenção?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
O que o juiz pode fazer em relação às medidas cautelares quando não há mais motivos que justifiquem sua manutenção?
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Resposta
O juiz pode revogar ou substituir as medidas cautelares.Veja como foi cobrado:
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