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Flashcard FC75000

O que caracteriza a legalidade da prisão em flagrante quando há ação policial com base em uma expectativa previamente formada sobre a consumação do crime?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

O que caracteriza a legalidade da prisão em flagrante quando há ação policial com base em uma expectativa previamente formada sobre a consumação do crime?
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Resposta

A legalidade da prisão em flagrante se justifica pela configuração de flagrante esperado, onde a polícia é acionada diante da expectativa de que o delito irá ocorrer.




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