Flashcard FC75006
O que deve ocorrer se o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
O que deve ocorrer se o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante?
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Resposta
O auto deve ser assinado apenas pela autoridade policial, e a recusa do acusado não invalida o documento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74670
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