Flashcard FC75008
Quais são as condições para a decretação da prisão preventiva relacionadas à identidade civil do acusado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Quais são as condições para a decretação da prisão preventiva relacionadas à identidade civil do acusado?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74672
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