Flashcard FC75009
Qual é a periodicidade e a condição para a revisão da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Qual é a periodicidade e a condição para a revisão da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal?
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Resposta
A prisão preventiva deve ser reavaliada a cada noventa dias mediante decisão fundamentada do juiz.Veja como foi cobrado:
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