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Flashcard FC75015

Qual é a razão pela qual a prisão domiciliar pode ser concedida a um indivíduo devido à sua idade avançada?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

Qual é a razão pela qual a prisão domiciliar pode ser concedida a um indivíduo devido à sua idade avançada?
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Resposta

A prisão domiciliar pode ser concedida em razão da idade avançada, conforme previsto no Código de Processo Penal.




Veja como foi cobrado:
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