Flashcard FC75017
Em quais situações a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar, segundo a legislação?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Em quais situações a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar, segundo a legislação?
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Resposta
Quando a pessoa estiver extremamente debilitada por motivo de doença grave.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74681
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