Flashcard FC75018
Quais são as condições que permitem a concessão de prisão domiciliar, segundo o Código de Processo Penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Quais são as condições que permitem a concessão de prisão domiciliar, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
A prisão domiciliar pode ser concedida em benefício de gestantes e pessoas com doenças graves, desde que preenchidos os requisitos legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74682
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