Flashcard FC75019
O que ocorre com a fiança quando o acusado deixa de comparecer a um ato processual sem justificativa?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
O que ocorre com a fiança quando o acusado deixa de comparecer a um ato processual sem justificativa?
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Resposta
A fiança é considerada quebrada, levando à perda de metade de seu valor, e o juiz pode decidir sobre outras medidas cautelares ou decretação da prisão preventiva.Veja como foi cobrado:
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