Flashcard FC75020
Quais são as consequências da falta injustificada em ato do processo e da prática de nova infração penal dolosa para a fiança concedida?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Quais são as consequências da falta injustificada em ato do processo e da prática de nova infração penal dolosa para a fiança concedida?
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Resposta
A falta injustificada em ato do processo resulta na perda de metade do valor da fiança, enquanto a nova infração penal dolosa implica na perda total do valor da fiança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74684
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