Flashcard FC75021
É possível ao juiz arbitrar fiança em crimes cometidos no contexto da violência doméstica com pena de reclusão, considerando as circunstâncias do autor?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
É possível ao juiz arbitrar fiança em crimes cometidos no contexto da violência doméstica com pena de reclusão, considerando as circunstâncias do autor?
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Resposta
Sim, se o autor for primário e possuir bons antecedentes, o juiz pode arbitrar fiança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74685
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