Flashcard FC75023
Quais são os requisitos que justificam a decretação da prisão preventiva em relação à instrução criminal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Quais são os requisitos que justificam a decretação da prisão preventiva em relação à instrução criminal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presença de indícios de autoria e materialidade, fumus commissi delicti e periculum libertatis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74687
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em