Flashcard FC75024
A prisão preventiva pode ser decretada em quais fases do processo penal?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
A prisão preventiva pode ser decretada em quais fases do processo penal?
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Resposta
Na fase pré-processual ou em qualquer fase do processo penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74688
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