Flashcard FC75025
Qual é a importância da fundamentação do juiz ao decretação da prisão cautelar em relação a precedentes e jurisprudência?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Qual é a importância da fundamentação do juiz ao decretação da prisão cautelar em relação a precedentes e jurisprudência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A fundamentação é essencial para garantir a uniformidade das decisões e a segurança jurídica, além de proteger os direitos fundamentais, obrigando o juiz a justificar qualquer divergência em relação aos precedentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em