Flashcard FC75026
O juiz pode revogar a prisão cautelar quando não há mais motivos para sua manutenção?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
O juiz pode revogar a prisão cautelar quando não há mais motivos para sua manutenção?
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Resposta
Sim, o juiz pode revogar a prisão cautelar se verificar a insubsistência de motivos para sua manutenção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74690
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