Flashcard FC75029
A prisão preventiva pode ser decretada em caso de homicídio culposo, desde que quais requisitos sejam demonstrados?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
A prisão preventiva pode ser decretada em caso de homicídio culposo, desde que quais requisitos sejam demonstrados?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser decretada se houver a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal.Veja como foi cobrado:
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