Flashcard FC75032
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A ausência injustificada do réu a um ato processual permit
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FGV · 2024
A ausência injustificada do réu a um ato processual permite que o juiz:
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Resposta
Decreta a revelia e prossiga com a audiência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74696
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