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Flashcard FC75037

A citação por meio de carta rogatória implica na suspensão do curso do prazo da prescrição até que a citação seja efetivada?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

A citação por meio de carta rogatória implica na suspensão do curso do prazo da prescrição até que a citação seja efetivada?
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Resposta

Sim, a prescrição fica suspensa até o cumprimento da carta rogatória.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74701

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