Flashcard FC75043
Quais são os tipos de procedimento aplicáveis de acordo com a pena máxima cominada para um crime, segundo o Código de Processo Penal?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Quais são os tipos de procedimento aplicáveis de acordo com a pena máxima cominada para um crime, segundo o Código de Processo Penal?
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Resposta
O procedimento comum ordinário aplica-se aos crimes com pena superior a 4 anos e o procedimento comum sumário aos crimes com pena máxima de até 4 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74707
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