Flashcard FC75044
Quais são as hipóteses para a absolvição sumária no procedimento comum ordinário?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Quais são as hipóteses para a absolvição sumária no procedimento comum ordinário?
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Resposta
A absolvição sumária ocorre apenas em casos de existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.Veja como foi cobrado:
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