Flashcard FC75047
Qual é a finalidade do pedido para que o juiz declare a sentença no processo penal?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Qual é a finalidade do pedido para que o juiz declare a sentença no processo penal?
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Resposta
Sanar eventual obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.Veja como foi cobrado:
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