Flashcard FC75048
Qual é o prazo e a forma correta para o Ministério Público aditar a denúncia em caso de nova definição jurídica do fato?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Qual é o prazo e a forma correta para o Ministério Público aditar a denúncia em caso de nova definição jurídica do fato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo é de cinco dias, e o aditamento deve ser reduzido a termo quando feito oralmente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74712
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em