Flashcard FC75049
O tribunal pode rever a pena imposta a um condenado mesmo que ele não tenha recorrido?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
O tribunal pode rever a pena imposta a um condenado mesmo que ele não tenha recorrido?
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Resposta
Sim, a revisão da pena pode ser analisada pelo juiz em qualquer fase do processo, garantindo a legalidade e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74713
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