Flashcard FC75051
O juiz pode proferir sentença condenatória em crime de ação pública mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
O juiz pode proferir sentença condenatória em crime de ação pública mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição?
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Resposta
Sim, isso demonstra a autonomia do juiz na apreciação das provas e na aplicação da lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74715
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