Flashcard FC75052
Em quais situações o juiz pode rejeitar a queixa ou denúncia em processos de crimes de responsabilidade dos funcionários públicos?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Em quais situações o juiz pode rejeitar a queixa ou denúncia em processos de crimes de responsabilidade dos funcionários públicos?
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Resposta
O juiz pode rejeitar a queixa ou denúncia se, pela resposta do acusado ou do seu defensor, ele se convencer da inexistência do crime ou da improcedência da ação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74716
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