Flashcard FC75053
Quem deve realizar a perícia sobre bens apreendidos em casos de crimes contra a propriedade imaterial?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Quem deve realizar a perícia sobre bens apreendidos em casos de crimes contra a propriedade imaterial?
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Resposta
A perícia deve ser realizada por um perito oficial ou, na falta deste, por pessoa tecnicamente habilitada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74717
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