Flashcard FC75055
O que deve ser considerado pelo juiz na fase de pronúncia em relação à inimputabilidade do réu?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
O que deve ser considerado pelo juiz na fase de pronúncia em relação à inimputabilidade do réu?
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Resposta
O juiz deve considerar a existência de provas da existência do fato e indícios suficientes de autoria, independentemente da inimputabilidade do réu.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74719
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