Flashcard FC75059
Quem pode requerer o desaforamento do julgamento em casos de dúvida concreta quanto à segurança pessoal do réu?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Quem pode requerer o desaforamento do julgamento em casos de dúvida concreta quanto à segurança pessoal do réu?
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Resposta
O desaforamento pode ser requerido pelo Ministério Público, assistente, querelante, acusado ou mediante representação do juiz presidente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74723
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