Flashcard FC75062
O silêncio do acusado pode ser utilizado pelo Ministério Público como argumento de autoridade durante os debates?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
O silêncio do acusado pode ser utilizado pelo Ministério Público como argumento de autoridade durante os debates?
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Resposta
Não, pois isso viola o princípio da presunção de inocência e o direito ao silêncio, podendo resultar em nulidade do ato processual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74726
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