Flashcard FC75064
A nulidade em razão da ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FGV · 2024
A nulidade em razão da ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo?
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Resposta
Sim, pode ser sanada pela ratificação dos atos processuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74728
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