Flashcard FC75076
O habeas corpus pode ser impetrado contra decisões que afetam a liberdade de locomoção, mesmo que o indivíduo esteja em liberdade?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2024
O habeas corpus pode ser impetrado contra decisões que afetam a liberdade de locomoção, mesmo que o indivíduo esteja em liberdade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o habeas corpus pode ser impetrado nessas situações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em