Flashcard FC75078
O habeas corpus é cabível quando há restrição à liberdade de locomoção do indivíduo?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2024
O habeas corpus é cabível quando há restrição à liberdade de locomoção do indivíduo?
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Resposta
Sim, é cabível quando há coação à liberdade de locomoção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74742
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