Flashcard FC75079
Quem pode impetrar habeas corpus em favor de outrem, e há restrições para a impetração em próprio favor?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2024
Quem pode impetrar habeas corpus em favor de outrem, e há restrições para a impetração em próprio favor?
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Resposta
Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de outrem, exceto em seu próprio favor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74743
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