Flashcard FC75081
Qual recurso é cabível contra a decisão que concede ordem em habeas corpus e determina o trancamento de investigações, considerando a necessidade de revisão por instância superior?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2024
Qual recurso é cabível contra a decisão que concede ordem em habeas corpus e determina o trancamento de investigações, considerando a necessidade de revisão por instância superior?
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Resposta
Recurso em sentido estrito, com remessa necessária ao Tribunal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74745
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