Flashcard FC75084
Os recursos no processo penal são, em regra, voluntários. Quais são os casos em que o juiz deve interpor recursos de ofício?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2024
Os recursos no processo penal são, em regra, voluntários. Quais são os casos em que o juiz deve interpor recursos de ofício?
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Resposta
Em situações específicas previstas em lei, onde é necessário garantir a regularidade do processo ou proteger direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74748
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