Flashcard FC75092
O que garante o princípio da não autoincriminação no Direito Processual Penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
O que garante o princípio da não autoincriminação no Direito Processual Penal?
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Resposta
Impede que o investigado seja obrigado a produzir prova contra si mesmo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74756
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