Flashcard FC75093
Quais são as condições em que é lícito o uso de algemas em um preso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
Quais são as condições em que é lícito o uso de algemas em um preso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O uso de algemas é lícito apenas em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física, e deve ser justificado por escrito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74757
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em