Flashcard FC75094
A intenção de lucro fácil pode ser considerada uma circunstância judicial negativa para a dosimetria da pena em delitos relacionados ao tráfico de drogas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
A intenção de lucro fácil pode ser considerada uma circunstância judicial negativa para a dosimetria da pena em delitos relacionados ao tráfico de drogas?
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Resposta
Não, a intenção de lucro fácil não deve ser utilizada como circunstância judicial negativa para aumentar a pena-base.Veja como foi cobrado:
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