Flashcard FC75096
O juiz está vinculado à opinião do Ministério Público ao proferir uma sentença condenatória?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
O juiz está vinculado à opinião do Ministério Público ao proferir uma sentença condenatória?
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Resposta
Não, o juiz pode decidir segundo sua convicção, independentemente da opinião do Ministério Público.Veja como foi cobrado:
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