Flashcard FC75098
Qual é a diferença de competência entre a Justiça comum e a Justiça militar no julgamento de policiais, considerando a natureza da infração e a qualidade dos agentes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
Qual é a diferença de competência entre a Justiça comum e a Justiça militar no julgamento de policiais, considerando a natureza da infração e a qualidade dos agentes?
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Resposta
O policial civil é julgado na Justiça comum estadual, enquanto o policial militar é julgado na Justiça militar estadual, em razão das atribuições e do contexto da infração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74762
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