Flashcard FC75100
Quais órgãos são competentes para resolver conflitos de competência entre juízes de diferentes esferas, de acordo com a legislação processual penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
Quais órgãos são competentes para resolver conflitos de competência entre juízes de diferentes esferas, de acordo com a legislação processual penal?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça é o competente para resolver conflitos de competência entre juízes de diferentes esferas.Veja como foi cobrado:
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