Flashcard FC75101
A busca pessoal pode ser realizada sem autorização legal em quais situações?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
A busca pessoal pode ser realizada sem autorização legal em quais situações?
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Resposta
A busca pessoal deve ser realizada somente em situações de fundada suspeita de crime, com autorização legal para ser considerada lícita.Veja como foi cobrado:
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