Flashcard FC75102
Qual é a diferença na admissibilidade da condução coercitiva entre a vítima/testemunha de acusação e o acusado no processo penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
Qual é a diferença na admissibilidade da condução coercitiva entre a vítima/testemunha de acusação e o acusado no processo penal?
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Resposta
A condução coercitiva da vítima e da testemunha de acusação é admissível para garantir sua presença, enquanto a condução coercitiva do acusado não é admissível devido à proteção dos seus direitos constitucionais.Veja como foi cobrado:
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