Flashcard FC75103
O que ocorre quando há violação do princípio da correlação entre a acusação e a condenação na sentença?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2024
O que ocorre quando há violação do princípio da correlação entre a acusação e a condenação na sentença?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A violação gera nulidade absoluta, levando à absolvição do réu.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74767
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em